O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira (22/4), portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais.

O texto alerta para a necessidade de manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento.

Na ocasião da assinatura da portaria, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem condições de manter as ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

— Mesmo que tenhamos casos de Covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender — disse o ministro.

Um dos impactos do fim da emergência recai sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. Marcelo Queiroga afirmou que não faz mais sentido esse tipo de medida.

Outro efeito do fim da emergência sanitária será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados, medida, aliás, criticada pelo ministro da Saúde.

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