Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram na terça-feira (5/4), um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as ‘fake news’, durante as eleições deste ano.

Além do termo de cooperação, também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O protocolo tem validade de 60 meses.

No documento, o TSE e a Câmara dos Deputados ressaltam que as notícias falsas podem representar risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada.

Entre as medidas definidas no termo de cooperação, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi acertado que o TSE e a Câmara dos Deputados vão atuar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.

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