Mais famílias desalojadas de áreas indígenas dos municípios de Chiapetta, Santo Augusto e Quatro Irmãos receberam da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), as escrituras de titulação definitivas de suas terras. Foram três famílias do reassentamento Novo Horizonte, em Chiapetta; uma família do reassentamento Dezenove de Abril, em Santo Augusto; e três do reassentamento São Brás, em Quatro Irmãos.

As assinaturas ocorreram nos tabelionatos dos municípios de Chiapetta, Santo Augusto e Ronda Alta, respectivamente. Ao todo, já receberam titulação definitiva 237 famílias no Estado. A ação de titulação dos reassentados desalojados de áreas indígenas integra o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos e Reassentamentos da SEAPDR. 

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA), da SEAPDR, Maurício Neuhaus, explicou que essas assinaturas de titulações definitivas são as primeiras realizadas em 2022, em uma ação continuada do DDAPA.

— A ação é iniciada com a questão do georreferenciamento, regularização dos imóveis, individualização das matrículas, chegando no momento da titulação definitiva, para que os agricultores possam efetivamente serem considerados os donos da área — disse Maurício Neuhaus. Para ele, é um reconhecimento, o pagamento de uma dívida que o Estado tem com esses agricultores, que, por anos, ficaram apenas com o termo de concessão de uso precário.

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