O ‘Venda Digital’ é uma nova funcionalidade do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador e a comunicação automática da venda.
A iniciativa foi desenvolvida conjuntamente pelo Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), em parceria com o SERPRO (empresa de tecnologia da informação do Governo Federal).
O aplicativo da CDT está disponível na App Store e Google Play, e permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel.
O ‘Venda Digital’ já está funcionando no Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em Roraima. A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital.
Depois de efetuar a venda digital, o novo proprietário só precisa ir ao Departamento Estadual de Trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
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