Os governadores autorizaram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o preço da gasolina, do gás de cozinha (GLP) e do etanol, fique congelado por mais 90 dias. O último congelamento havia sido feito em janeiro e venceria no dia 31 de março. Além disso, os chefes estaduais decidiram cumprir a legislação que determina uma tarifa única para o ICMS sobre o preço dos combustíveis.

As decisões foram tomadas na terça-feira (22/3) em reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal. O encontro teve a participação de representantes dos governos das 27 unidades da federação, de forma presencial e remota.

De acordo com o governador do Piauí e coordenador do fórum, Wellington Dias, os chefes estaduais decidiram cumprir a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou uma alíquota única para o ICMS sobre o preço dos combustíveis em todas as unidades da federação.

A legislação vinha sendo criticada por governadores, que alegam perda de arrecadação com a medida.

Em um primeiro momento, porém, a taxação nacional será definida apenas sobre o valor do óleo diesel em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) na quinta-feira (24/3).

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