A aprovação por unanimidade do Projeto de Lei (PL) nº 06/2022 garantirá descontos no pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 em Coronel Bicaco. A matéria entrou na pauta de votações do Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 14 de março.
Conforme o PL, o contribuinte que quitar o IPTU até 15 de abril terá 10% de desconto. Quem preferir pagar o tributo até dia 31 de maio será beneficiado com uma redução de 5% no valor total.
Outra opção é o parcelamento do imposto. Neste caso, entretanto, não há descontos. As parcelas têm vencimentos agendados para 31 de maio, 30 de junho e 29 de julho. O contribuinte que escolher essa forma de pagamento precisa apresentar requerimento junto ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal até o próximo dia 31 de maio.
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