Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada na quinta-feira (17/3) pelo Governo Federal. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) consta em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Idealizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a iniciativa pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.
O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física e até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI). No caso da pessoa física, a taxa de juros será de 1,95% ao mês e o empréstimo poderá ser dividido em 24 parcelas. O crédito para o MEI terá juros de 1,99% ao mês, também com quitação em até 24 parcelas. Somente pessoas jurídicas com atividade produtiva com receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, a nova modalidade estará disponível a partir do dia 28 de março e as pessoas físicas poderão contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo ‘Caixa Tem’. Mesmo as pessoas que estejam com nome negativado para crédito poderão participar do programa. O banco estatal será o principal agente financeiro do SIM Digital.
No caso dos MEIs, inicialmente, a contratação de empréstimo só poderá ser feita nas agências da CEF, de forma presencial. A expectativa que, posteriormente, o crédito também possa ser contratado de forma totalmente digital.
De acordo com o Governo Federal, o programa não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações. A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.
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