A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 150, o texto base do Projeto de Lei (PL) que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil. A matéria segue para votação do Senado.

O texto centraliza no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as atribuições de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Além disso, permite a obtenção de registro temporário.

O projeto já tramitava na Câmara dos Deputados há 20 anos. O texto estabelece o prazo máximo para o registro entre 30 dias e dois anos, dependendo do tipo de análise a ser realizada. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.

Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), atualmente a liberação de um registro leva de três a oito anos, o que impede que produtos mais modernos cheguem ao mercado.

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