Atendendo determinação do disposto no artigo nº 944 e seguintes da Consolidação Normativa Judicial, considerando a resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro do ano passado o Poder Judiciário de Tenente Portela destinou valores provenientes de pagamento de penas pecuniárias por réus em processos criminais.

Várias entidades foram habilitadas e encaminharam projetos. Após manifestação do Ministério Público (MP-RS), sobre os planos apresentados, o juiz de Direito, Luis Gustavo Negri Garcia, destinou ao Hospital Santo Antônio (HSA), o valor de R$ 23.300,00, e ao Conselho de Segurança Pública (CONSEPRO), o montante de R$ 3.265,00.

O projeto elaborado pelo HSA previa a aquisição de dois monitores cardíacos multiparâmetros. Já o valor encaminhado ao CONSEPRO, será utilizado para adquirir equipamentos para gravação de imagens do circuito externo da Delegacia da Polícia Civil de Tenente Portela.

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