O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve a condenação dos Correios em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por conta de irregularidades de Segurança e Medicina do Trabalho na agência central de Tenente Portela. Entre as irregularidades alvo da ação estão infiltração e mofo em paredes, rachaduras em caixa d´água, portas e janelas enferrujadas, piso irregular, fiação exposta, instalações elétricas inseguras e insuficientes à demanda, cadeiras quebradas e inadequadas, iluminação e espaço insuficientes para recebimento e triagem de remessas, bem como falta de Plano de Prevenção e Combate a Incêndios.
A sentença determina a reforma da agência, com a apresentação, em 15 dias, de projeto de arquitetura/engenharia que contemple a correção das falhas, a ser executado em até 180 dias, e a mudança temporária das atividades para outro prédio, em até 45 dias, contados a partir da apresentação do projeto, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, havendo possibilidade de ordem futura de interdição em caso de descumprimento da ordem judicial. O cumprimento é imediato, visto que a decisão defere o pedido liminar do MPT de antecipação da tutela. A empresa também deve pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 50 mil. Os valores serão revertidos a entidades com fins filantrópicos da região.
A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Ivanildo Vian, Titular da Vara do Trabalho de Três Passos. A ACP foi originalmente ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais e Similares de Santa Maria e Região (SINTECT-SMA), e teve a titularidade assumida pelo MPT em Santo Ângelo. O responsável pela ação é o procurador do MPT Roberto Portela Mildner, que participou ativamente da instrução do processo e destaca: "A Justiça do Trabalho gaúcha, mais uma vez, com sensibilidade ímpar, cumpre seu relevante papel social. E a profícua atuação conjunta do MPT com o Sindicato nesta ação civil pública demonstra que não há nada como um bom trabalho de equipe".
Nossa reportagem foi até agência dos correios onde conversando com os servidores do local fomos informados que a maioria das irregularidades já foram corrigidas em reformas feitas no prédio.
Eles também informaram que não receberam nenhuma orientação em ralação ao assunto e por isso a agencia segue funcionando normalmente.
Em contato novamente com o Ministério Público, a assessoria de imprensa nos informou que se as adequações foram feitas, elas não foram juntadas ao processo e que por isso a decisão que é do dia 23, segue valendo até outra decisão da justiça que opera em substituição dessa primeira.