Termina nesta quarta-feira (14) o período estabelecido para que bancos e instituições financeiras concluam a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line atingidas pela Medida Provisória 1.394/2026.
A restituição teve início na última sexta-feira (9) e deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas. Os valores estão sendo direcionados às contas bancárias utilizadas pelos próprios apostadores para realizar depósitos nas plataformas.
Antes da etapa bancária, os usuários tiveram até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os recursos disponíveis. A partir do dia seguinte, os sites e aplicativos envolvidos começaram a ser retirados do ar.
Na sequência, as empresas responsáveis pelas apostas tiveram os dias 7 e 8 de outubro para repassar às instituições financeiras os dados relacionados aos saldos, CPFs e contas bancárias vinculadas aos usuários.
Nos casos em que o pagamento não puder ser concluído por problemas operacionais, os recursos remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição ficará responsável pela intermediação dos valores ainda pendentes, enquanto novas orientações deverão ser divulgadas pelos canais oficiais.
Uma parcela significativa do montante está concentrada em saldos de pequeno valor. Segundo dados do governo, 86,2 milhões de contas apresentavam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode possuir cadastro em mais de uma plataforma.
O governo também acompanha movimentações de maior valor. Cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas contas, com apuração de possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Durante o processo de restituição, a orientação é que os apostadores acompanhem exclusivamente os canais oficiais do governo e das instituições financeiras. Não há cobrança de taxas antecipadas para liberação dos valores, e senhas ou códigos bancários não devem ser fornecidos a terceiros.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para permanecer em vigor.
■ Notícias no WhatsApp:
Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.