O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6x1 como modelo regular. O texto estabelece a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar no plenário, precisa conquistar pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores. A votação representa uma etapa importante da tramitação, mas não significa que as novas regras passarão a valer imediatamente.
Caso alcance o número mínimo de votos no primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por mais três sessões de discussão e ser aprovada em segundo turno, novamente com pelo menos 49 votos favoráveis.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação à versão votada pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças na redação, o texto precisará retornar aos deputados para nova análise.
Existe a possibilidade de a votação definitiva ocorrer ainda em outubro, caso os senadores aprovem medidas para acelerar a tramitação. No entanto, a conclusão do processo depende do cumprimento das etapas regimentais e de eventuais acordos políticos.
A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, mantendo os salários dos trabalhadores. A implementação seria dividida em duas fases:
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Segunda etapa: 12 meses após o início da primeira fase, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais.
Dessa forma, a aplicação completa das mudanças ocorreria aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
O texto também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e estabelece preferência para que um dos dias de descanso seja concedido aos domingos.
A mudança alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, porém, prevê regras específicas para determinadas atividades, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que poderão manter escalas diferenciadas mediante acordos e convenções coletivas.
O texto também prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, além de determinar a criação de regras próprias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Não. Mesmo que a PEC seja aprovada pelo Senado, as regras atuais não serão alteradas de forma imediata. A proposta ainda precisa concluir a tramitação legislativa e ser promulgada. Depois disso, a redução da jornada será implementada de maneira gradual, conforme os prazos previstos no texto.
A votação desta quarta-feira será decisiva para indicar o nível de apoio à proposta no Senado e definir os próximos passos de uma mudança que pode alterar a rotina de trabalho de milhões de brasileiros.