O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também prevê a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar. CNN Brasil

A decisão foi assinada na quarta-feira (7) e divulgada nesta quinta-feira (8). Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. O mandado deverá ser encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. InfoMoney

A condenação ocorreu em junho deste ano, quando a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Também foram estabelecidos 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. Notícias STF

Segundo o STF, o processo trata da atuação de Eduardo Bolsonaro para interferir no julgamento da ação penal envolvendo a tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado. A Corte enquadrou a conduta como coação no curso do processo. Notícias STF

Além da pena de prisão, a decisão da Primeira Turma declarou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e determinou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para os efeitos relacionados à inelegibilidade. Conforme o STF, a restrição eleitoral vai da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Supremo Tribunal Federal

Após a análise dos recursos apresentados pela defesa, a condenação tornou-se definitiva, permitindo o início da execução da pena. Moraes determinou ainda o cancelamento de todos os passaportes brasileiros em nome de Eduardo Bolsonaro e a expedição da respectiva guia de recolhimento.

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