Cidades PODER EXECUTIVO
Tenente Portela anuncia pagamento de triênios retroativos a 198 servidores
Valores serão quitados em dez parcelas entre setembro de 2026 e junho de 2027
03/10/2026 11h06
Por: Editoria Local Fonte: ASCOM | Tenente Portela
Na reunião, os servidores receberam informações sobre os critérios utilizados nos cálculos (Foto: Divulgação | ASCOM Tenente Portela)

O Poder Executivo anunciou o pagamento retroativo de triênios e do adicional de 15% a 198 servidores municipais da ativa. Autorizados pelo prefeito Rosemar Sala, os valores serão quitados em dez parcelas – vinculadas às folhas salariais de setembro de 2026 a junho de 2027.

A medida abrange o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, quando a contagem do tempo de serviço para esses direitos permaneceu suspensa em razão das regras excepcionais adotadas durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a Administração Municipal, o pagamento está amparado na Lei Complementar Federal nº 226/2026 – que autoriza os entes federativos a pagar retroativamente vantagens por tempo de serviço referentes a esse período, mediante legislação própria e disponibilidade orçamentária.

Após a mudança na norma federal, o Departamento de Pessoal da Prefeitura realizou o levantamento e os cálculos individualizados das quantias devidas. O Poder Executivo também analisou as condições financeiras do Município para estabelecer o parcelamento sem comprometer as demais obrigações e a manutenção dos serviços públicos.

Os encaminhamentos foram apresentados aos servidores em reunião. Na ocasião, Rosemar Sala afirmou que a decisão foi possível a partir do planejamento das contas municipais e destacou o papel do funcionalismo no atendimento à população.

Durante o encontro, os participantes receberam informações sobre os critérios utilizados nos cálculos, o período considerado e o cronograma de pagamento. Os valores foram apurados individualmente pelo Departamento de Pessoal, conforme os direitos abrangidos pela medida.

 

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