A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Os processos foram abertos a partir de fiscalizações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificaram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa.

Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. As informações foram compartilhadas com a secretaria para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.

Nesta terça-feira (22), a Senacon realiza uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor para organizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país. A iniciativa envolve medidas de fiscalização e acompanhamento do mercado diante de indícios de práticas consideradas lesivas aos consumidores.

A Senacon integra a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua de forma articulada com a ANP e os Procons, sem substituir as atribuições desses órgãos.

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem procurar os Procons ou registrar denúncias diretamente na ANP, pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pelos canais disponibilizados pela agência.

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