O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ingressou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo foi apresentado à Justiça do Trabalho em Goiânia e tem como origem declarações feitas pelo empresário durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO), no final de agosto.

Segundo o MPT, Hang discursou diante de trabalhadores recém-contratados e fez críticas à proposta de mudança na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1. Na avaliação apresentada pelo órgão na ação, as declarações teriam relacionado as escolhas políticas dos trabalhadores a possíveis consequências como demissões, redução de renda e precarização profissional.

Com base nessa interpretação, o Ministério Público sustenta que teria ocorrido coação e interferência indevida na liberdade política dos empregados.

Na ação, o MPT pede que a Havan e Luciano Hang sejam condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário de cada trabalhador atingido.

Entre as medidas requeridas pelo Ministério Público estão ainda a determinação para que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas, a garantia de liberação dos funcionários para exercerem o direito ao voto nos dias de eleição e a criação de normas permanentes de neutralidade política nas unidades da empresa.

Defesa contesta acusação

Em manifestação sobre o caso, Luciano Hang afirmou que tem direito de expressar suas opiniões e negou ter feito pedido de voto ou indicado candidato ou partido durante o discurso.

O empresário declarou que sua fala estava relacionada à liberdade de trabalhar, ao emprego e à importância do trabalho para a realização de objetivos. Também afirmou que apenas apresentou sua opinião sobre uma proposta que está em discussão no país.

Hang sustentou ainda que não determinou aos funcionários em quem deveriam votar e classificou a ação como uma tentativa de transformar sua manifestação em assédio eleitoral. Ele também afirmou que sofre situações semelhantes desde que passou a se posicionar publicamente, em 2018.

O caso agora será analisado pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa.

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