A Câmara de Vereadores de Vista Gaúcha passou a contar com regras próprias e um colegiado específico para orientar a conduta dos parlamentares e analisar eventuais infrações relacionadas ao exercício do mandato. As medidas buscam ampliar os mecanismos internos de transparência, fiscalização e responsabilidade.

O primeiro passo foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da mesa diretora, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Legislativo. Na sessão seguinte, os edis aprovaram a resolução responsável pela criação e composição da comissão encarregada de acompanhar o cumprimento das normas.

Enquanto o código estabelece os princípios, deveres e procedimentos que devem orientar a atuação dos representantes municipais, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar terá a função de analisar questões pertinentes ao comportamento dos integrantes da Casa. Quando necessário, o colegiado também poderá apurar denúncias ou representações envolvendo possível quebra de decoro.

A comissão será presidida por Adelar Lampert e terá Arlisteu de Jesus Bueno como primeiro membro e Delma Martins Grolli como segunda integrante.

A implantação dos dois instrumentos reforça a organização institucional da Câmara Municipal e estabelece parâmetros para que os mandatos sejam exercidos em conformidade com os princípios éticos, as normas regimentais e as obrigações da função pública. A iniciativa também define mecanismos para a avaliação de possíveis irregularidades na conduta dos vereadores.

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