A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4174/24 , para a realização de campanhas periódicas de esclarecimento sobre doenças neuromusculares.
O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do texto após ajuste. Ele destacou os benefícios do diagnóstico precoce. “O atraso na detecção dessas doenças pode causar danos irreversíveis”, afirmou.
A proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), estabelece que as ações de conscientização e de humanização do tratamento sejam feitas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O texto aprovado inclui as medidas na Lei 14.062/20 , que instituiu o dia 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma das condições crônicas classificadas no grupo das doenças neuromusculares.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.