A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2079/26 , que eleva de R$ 200 mil para R$ 250 mil o limite do valor do veículo novo que poderá ser adquirido com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência.
O texto, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), altera a Lei 8.989/95 , que trata dessa desoneração tributária. A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação da proposta.
Elevação dos preços
Silvia Cristina destacou que a proposição não cria nova isenção tributária nem amplia o rol de beneficiários. “O objetivo consiste tão somente em recompor a efetividade de uma política pública já existente, cujo alcance foi reduzido em razão da elevação dos preços dos veículos novos nos últimos anos”, esclareceu.
A relatora acrescentou que veículos familiares, utilitários esportivos, minivans e modelos que permitem adaptações passaram a ultrapassar o limite legal, o que reduz as opções para as pessoas com deficiência, especialmente aquelas que precisam transportar cadeiras de rodas e outros equipamentos.
“O acesso a um veículo adequado é condição para acessar serviços de saúde, frequentar instituições de ensino, exercer atividade profissional, participar da vida comunitária e usufruir dos direitos assegurados pela Constituição Federal”, disse ainda Silvia Cristina.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.