O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de liminar que pretendia revogar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial apresentado pelo prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e pelo vice-prefeito, Régis Lorenzoni.

Com a decisão, os dois permanecem no exercício dos cargos até que o mérito do recurso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A ação cautelar foi apresentada pelos diretórios municipais do Progressistas (PP), Partido Liberal (PL), Podemos, MDB e pela Federação PSDB/Cidadania. As siglas buscavam derrubar o efeito suspensivo concedido pelo TRE-RS.

Os partidos sustentavam que o acórdão que determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, a declaração de inelegibilidade de Evandro Massing e a realização de novas eleições deveria voltar a produzir efeitos imediatamente.

Decisão mantém efeito suspensivo

Ao analisar o pedido, Nunes Marques considerou que não foram apresentados fatos novos capazes de justificar uma mudança na decisão anteriormente tomada pelo TRE-RS.

Em uma análise preliminar, segundo o ministro, não há elementos suficientes para afastar a plausibilidade jurídica do recurso especial apresentado pela defesa de Evandro Massing e Régis Lorenzoni. O recurso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Estabilidade administrativa

Na decisão, o presidente do TSE também apontou que uma nova mudança no comando do Poder Executivo de Palmeira das Missões poderia provocar instabilidade administrativa e institucional.

Nunes Marques destacou que a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral orienta pela necessidade de evitar sucessivas alterações no comando das administrações municipais antes do julgamento definitivo dos recursos. A medida busca preservar a estabilidade institucional e garantir a continuidade da gestão pública.

Processo terá continuidade no TSE

Com o indeferimento do pedido de tutela de urgência, o processo seguirá para a relatora, ministra Estela Aranha, que será responsável pela análise do mérito do recurso especial.

Até que o Tribunal Superior Eleitoral tome uma decisão definitiva, permanecem válidos os efeitos da medida concedida pelo TRE-RS. Dessa forma, Evandro Massing e Régis Lorenzoni continuam nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões.

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