O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a distribuição da gasolina E32, nova composição que eleva para 32% o percentual de etanol anidro misturado à gasolina. A adoção da medida pelo governo federal está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, mas o órgão requer que sua implementação seja interrompida até a apresentação de estudos técnicos independentes que atestem a segurança da nova mistura para os veículos em circulação no país.

Além do pedido para barrar temporariamente a mudança, o MPF também solicita o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Na ação, o órgão sustenta que a fundamentação técnica utilizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) não seria suficiente para justificar a adoção da gasolina E32.

Conforme a petição, a União teria utilizado pareceres elaborados para a gasolina E30, baseando-se em uma margem de tolerância de 2%, sem promover testes específicos de longa duração voltados à nova composição do combustível.

Na manifestação apresentada pelo procurador da República Cleber Eustáquio Neves, o MPF alerta que o aumento da concentração de etanol pode acelerar o desgaste de bombas de combustível, comprometer sistemas de injeção eletrônica e favorecer processos de corrosão em componentes metálicos. Segundo o órgão, os possíveis impactos seriam mais significativos em veículos antigos, automóveis importados movidos exclusivamente a gasolina, motocicletas e motores de tecnologia mais antiga. Para os veículos flex, a estimativa é de um aumento discreto no consumo, entre 1% e 2%.

Em defesa da medida, o Ministério de Minas e Energia afirma que a gasolina E32 é operacionalmente viável e destaca que a mudança contribuirá para reduzir a dependência brasileira da importação de derivados de petróleo, além de fortalecer a cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

De acordo com as projeções do Ministério, a nova mistura poderá proporcionar uma redução de até R$ 0,03 por litro no preço pago pelo consumidor, estimular um consumo adicional de 600 milhões de litros de etanol no mercado interno e evitar a emissão de aproximadamente 552 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente.

Caso a Justiça não conceda a liminar até o dia 1º de agosto, a gasolina E32 passará a ser comercializada em todo o território nacional conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.

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