O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o processo licitatório da parceria público-privada (PPP) da Educação proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul. O leilão, que estava marcado para o próximo dia 23 de julho, na B3, em São Paulo, foi interrompido por meio de uma medida cautelar publicada nesta quarta-feira (15).

A decisão foi assinada pelo conselheiro Estilac Xavier após representação apresentada por duas empresas participantes do certame. No despacho, o conselheiro aponta uma série de inconsistências no edital que, segundo ele, justificam a suspensão da licitação até que os questionamentos sejam esclarecidos.

Entre os principais apontamentos está a falta de definição sobre quais reformas serão efetivamente realizadas em cada uma das escolas contempladas pela parceria. O conselheiro também destaca que 29 das 98 instituições de ensino incluídas no projeto já receberam ou estão passando por obras, sem que o edital deixe claro se os investimentos já realizados seriam abatidos do contrato ou se haveria pagamento em duplicidade pelos mesmos serviços.

A medida cautelar também menciona possíveis irregularidades nas fórmulas utilizadas para determinados cálculos previstos no edital. Além disso, Estilac Xavier afirma que um dos dispositivos estabelece prioridade para as regras previstas no contrato em relação ao edital, situação que, segundo ele, contraria o princípio da licitação.

Diante das inconsistências apontadas, o conselheiro determinou a suspensão do certame e concedeu prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual da Educação apresente esclarecimentos sobre todos os pontos levantados.

O projeto do governo prevê a realização de reformas, adequações, requalificação estrutural e a prestação de serviços não pedagógicos por uma empresa parceira em 98 escolas da rede estadual, distribuídas em três blocos. Conforme o Executivo, mais de 60 mil estudantes seriam beneficiados pela iniciativa, que estima investimentos de R$ 4,5 bilhões ao longo de 25 anos de contrato.

Esta é a segunda interrupção do processo. Em janeiro deste ano, após permanecer suspensa por mais de um ano, a PPP havia sido liberada para prosseguir por decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski. Agora, a licitação volta a ser suspensa.

O Governo do Estado informou que ainda avalia quais medidas serão adotadas diante da decisão. Na Central de Licitações do Estado, o certame já consta oficialmente com o status de suspenso.

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