A Delegacia de Polícia de Crissiumal concluiu, nesta segunda-feira (13), mais quatro inquéritos policiais que investigavam a suposta prática do crime de concussão envolvendo um médico de Porto Alegre que realizava atendimentos em uma clínica instalada no município. Os procedimentos foram encaminhados ao Poder Judiciário, elevando para nove o número total de indiciamentos atribuídos ao profissional, já que outros cinco inquéritos haviam sido remetidos anteriormente.
Entre os quatro procedimentos concluídos nesta etapa, dois também resultaram no indiciamento de outro médico que atua na mesma clínica. Conforme a investigação, há indícios de que ele tenha participado dos fatos em conjunto com o principal investigado, atuando de forma associada nos atendimentos que deram origem às apurações.
De acordo com o trabalho policial, os pacientes eram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de exames de colonoscopia por meio do SUS, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Durante as consultas, entretanto, pacientes ou familiares eram informados de que o quadro clínico seria grave e exigiria uma cirurgia com urgência. Para a realização do procedimento, eram solicitados pagamentos que, segundo a investigação, chegavam a R$ 40 mil.
As investigações apontam que diversas vítimas acabaram efetuando os pagamentos devido ao constrangimento imposto pelos profissionais investigados, embora os procedimentos pudessem ser realizados pelo Sistema Único de Saúde, sem custos aos pacientes.
Responsável pelo caso, o delegado William Garcez afirmou que, ao término das investigações, foram reunidos elementos suficientes indicando a materialidade e a autoria do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena varia de dois a doze anos de reclusão.
O delegado também esclareceu que a clínica mantinha convênio para atendimentos pelo CISA, motivo pelo qual os pacientes eram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde após passarem pela rede pública. Nessa condição, os médicos que prestavam o serviço são equiparados a funcionários públicos para fins penais, podendo responder por cobranças consideradas ilegais durante o exercício da função.
Ainda segundo a autoridade policial, o principal investigado foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário. Entre elas estão a imposição de fiança, a restrição para realizar atendimentos públicos, a obrigação de comparecimento periódico em juízo, a proibição de deixar o país e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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