A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, determinou nesta terça-feira (7) a suspensão dos efeitos da decisão que havia cassado os mandatos do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e do vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni. Com isso, ambos retornam imediatamente aos cargos.

A medida foi concedida após a apresentação de recurso especial eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o acórdão do TRE-RS que havia reconhecido abuso de poder político e econômico, cassado os diplomas da chapa e determinado a realização de novas eleições no município.

Na decisão, a presidente do TRE-RS considerou presentes os requisitos para conceder a tutela cautelar, destacando a existência de controvérsia jurídica que deverá ser analisada pelo TSE e o risco de danos caso a decisão fosse executada antes da análise definitiva do recurso.

O restabelecimento dos mandatos tem caráter provisório e permanecerá válido até nova decisão do ministro relator no Tribunal Superior Eleitoral ou até o julgamento definitivo do processo pela Corte Superior.

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