A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os clubes esportivos a manterem em período integral, nos alojamentos, um corpo de profissionais idôneos e capacitados para assistir os jovens atletas em formação (a partir de 16 anos).
A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6204/13 , da deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Carneiro também votou pela constitucionalidade de emenda da Comissão do Esporte que define o que seria profissional idôneo. De acordo com o texto aprovado, considera-se idônea a pessoa “que trabalha honestamente, com observância do dever de cuidado, que cumpre as regras estabelecidas por seus superiores, ou seja, fazendo sempre tudo com muito zelo e responsabilidade”.
O projeto altera a Lei Pelé ( Lei 9.615/98 ). O texto determina que o clube que descumprir a regra da presença de profissionais em período integral nos alojamentos poderá ter o contrato com o atleta em formação cancelado e também poderá ser punido com multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência.
O contrato também poderá ser cancelado se o clube não atender os requisitos de alojamento, alimentação, segurança e higiene adequados.