O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) abriu uma consulta pública para revisar a Orientação Técnica sobre os Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares.

O documento tem como finalidade orientar os municípios gaúchos na elaboração de editais, orçamentos e processos de contratação relacionados à prestação desse serviço essencial.

As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 31 de julho, por meio do endereço eletrônico residuos@tce.rs.gov.br.

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