A Receita Federal passará a utilizar, a partir de julho de 2026, um novo padrão para emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal novidade é a inclusão de letras na composição do registro, que deixará de ser formado exclusivamente por números.

A mudança foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada em outubro de 2024 e será aplicada apenas aos novos cadastros realizados após a entrada em vigor da medida. Empresas que já possuem CNPJ ativo permanecerão com a numeração atual, sem qualquer necessidade de alteração.

O novo sistema utilizará um formato alfanumérico, combinando algarismos de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z. O cadastro continuará tendo 14 caracteres, sendo que os oito primeiros representarão a identificação principal da empresa, os quatro seguintes indicarão a sequência do estabelecimento e os dois últimos serão destinados aos dígitos verificadores.

Sistema atual vs. nova tipologia (Foto: Receita Federal)

Segundo a Receita Federal, a atualização foi necessária devido ao crescimento contínuo da quantidade de empresas registradas no país. Com a expansão dos cadastros, a capacidade de geração de novos números exclusivamente numéricos poderia se tornar insuficiente no futuro.

O órgão esclarece que tanto o modelo atual quanto o novo formato coexistirão normalmente, permitindo que sistemas públicos e privados reconheçam os dois padrões de identificação empresarial.

Os registros de Microempreendedor Individual já existentes também permanecerão inalterados, assim como as chaves Pix vinculadas aos CNPJs atualmente ativos.

De acordo com a Receita Federal, não haverá mudanças no processo de abertura de empresas. Os procedimentos, documentos exigidos e etapas para obtenção do cadastro continuarão os mesmos, garantindo uma adaptação gradual para os contribuintes.

Para auxiliar a adequação dos sistemas informatizados, a Receita disponibilizou gratuitamente o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta que permite gerar registros fictícios, realizar testes de validação e verificar a compatibilidade de plataformas com o novo padrão alfanumérico.

O recurso possibilita a criação de até mil CNPJs simulados por usuário, além de oferecer funcionalidades para conferência das regras de formação e consulta ao histórico dos números gerados durante os testes.

■ Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.