A renovação gratuita da CNH começou a valer em 2026 para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A medida cria a renovação automática do documento, mas não contempla todos os condutores e estabelece diferenças importantes conforme a idade.

A renovação gratuita da CNH começou a valer em 2026 para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A nova regra também não se aplica a pessoas com 70 anos ou mais, nem a quem possui validade reduzida da carteira por orientação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde.

O benefício está ligado ao histórico do motorista e ao cadastro no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). As informações são da Revista Quatro Rodas.

Estados que já aderiram à renovação gratuita da CNH para idosos

• Amazonas (Detran-AM): confirmado a isenção de taxas para a renovação da CNH para idosos acima de 70 anos.
• Paraná (Detran-PR): Mais de 22 mil condutores já renovaram a CNH de forma automática e gratuita.
• Rio Grande do Sul (Detran-RS): Isenção de taxas para a renovação já é oferecida no estado.
• São Paulo (Detran-SP): Apesar da isenção nacional para bons condutores (até 69 anos), os maiores de 70 anos no estado de SP não terão direito à renovação automática gratuita, sendo necessária a renovação presencial e exames médicos.

Quem pode fazer à renovação gratuita da CNH?

• A renovação gratuita da CNH com isenção de taxas e de exames presenciais é destinada aos chamados bons condutores cadastrados no RNPC, com até 49 anos e sem infrações registradas no último ano.
• Motoristas entre 50 e 69 anos também podem usar a renovação automática, porém apenas uma vez, no momento do vencimento do documento.
• Já os condutores com 70 anos ou mais ficam fora da gratuidade e precisam fazer renovação presencial, com exames médicos obrigatórios e pagamento das taxas.

A medida é federal e vale em todo o país, sendo ativada pelo aplicativo da CNH Digital após autorização do cadastro no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).

Como renovar o documento

Apenas a versão digital é renovada automaticamente. Quem desejar a carteira física deverá solicitá-la pelo aplicativo “CNH do Brasil” ou diretamente em uma unidade do Detran do estado de residência.

Em São Paulo, a renovação tradicional pode ser feita pela internet, com taxa de emissão de R$ 126,79 e mais R$ 11 de envio postal, totalizando R$ 137,79, valor que varia conforme o estado.

Condutores a partir dos 50 anos ainda precisam realizar exame médico e avaliação psicológica. No Detran-SP, cada exame passou a ter limite de R$ 90, somando cerca de R$ 180 adicionais ao processo.

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