O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou o cumprimento da decisão que cassou os mandatos do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e do vice-prefeito, Régis Lorenzoni. A comunicação foi encaminhada nesta quarta-feira (1º) ao Cartório Eleitoral do município para adoção das providências previstas na legislação.
A cassação foi decidida por unanimidade pelo TRE-RS, que reformou a sentença de primeira instância. No julgamento, a Corte entendeu que houve abuso de poder político em razão da intensificação de obras públicas durante o período eleitoral e da movimentação de servidores municipais nos três meses que antecederam as eleições, condutas que, segundo o tribunal, tiveram potencial para influenciar o resultado do pleito.
Com o cumprimento da decisão, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro (PT), deverá assumir interinamente a Prefeitura, enquanto o vice-presidente do Legislativo, Renato Lunkes (PV), passará a exercer a presidência da Câmara.
A defesa de Evandro Massing e Régis Lorenzoni informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o vice-prefeito, o prazo para apresentação do recurso foi aberto nesta quarta-feira e segue até a próxima segunda-feira. Caso a decisão seja confirmada em definitivo pelo TSE, o município deverá realizar eleição suplementar para a escolha de prefeito e vice-prefeito.
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