O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), prorrogou, em caráter excepcional, até o dia 10 de julho o prazo para a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e a Declaração Anual de Rebanhos 2026. A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (29).

A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais contemplados pelas ações de defesa sanitária animal. Devem ser informadas as espécies existentes nas propriedades, como bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas, entre outras previstas na legislação estadual.

Segundo a Seapi, as informações são utilizadas para manter atualizado o banco de dados da pecuária gaúcha, subsidiando ações de monitoramento sanitário, prevenção, controle e erradicação de doenças, além de contribuir para a rastreabilidade da produção e a manutenção dos mercados consumidores de produtos de origem animal.

O procedimento pode ser realizado presencialmente nas Inspetorias Veterinárias ou Escritórios de Defesa Agropecuária da Seapi. Também está disponível de forma online, por meio do sistema Produtor Online, ou com o preenchimento dos formulários em PDF, finalizados com assinatura digital utilizando a senha de acesso ao sistema.

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