A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) divulgou a relação dos municípios habilitados a participar da destinação de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. Na Região Celeiro, Campo Novo, Coronel Bicaco, Redentora e Três Passos tiveram suas inscrições aprovadas e agora estão aptos a avançar nas próximas fases do processo.
Criado como uma política pública estruturante, o Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos busca fortalecer a atuação dos municípios e ampliar o alcance das políticas de cuidado animal em nível local. A etapa seguinte prevê a análise e deliberação, pelo Conselho Gestor, das propostas aptas a receber recursos, conforme critérios definidos em edital.
— A ampla adesão demonstra o engajamento das administrações municipais na construção de políticas públicas voltadas à causa animal em todo o território gaúcho. É um passo importante para consolidarmos uma rede de proteção mais estruturada e permanente, com o apoio do Estado aos municípios — destacou a titular da SEMA, Marjorie Kauffmann.
A primeira reunião ordinária do Conselho Gestor do fundo foi realizada na sexta-feira (19/6), quando o edital de habilitação foi apresentado e iniciaram-se as discussões sobre a destinação dos recursos. Na ocasião, o colegiado definiu a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Regimento Interno do Conselho. As próximas etapas do processo serão divulgadas nos canais oficiais da SEMA.
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