A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de cartaz em estabelecimentos comerciais para informar que ali há um profissional treinado para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida vale para locais que ofereçam espaços ou atividades de recreação infantil.
Segundo o Projeto de Lei 6564/25, do deputado André Fernandes (PL-CE), a capacitação pode ser feita presencialmente ou pela internet.
O treinamento deve incluir orientações sobre:
Mudanças no texto original
O relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), fez mudanças no texto original para deixar claro que os estabelecimentos podem treinar funcionários que já fazem parte da equipe, sem a necessidade de contratar novos profissionais.
Além disso, ele limitou a presença da pessoa capacitada ao período de funcionamento das atividades de recreação.
Ambientes preparados
Segundo Ramos, a medida ajuda a prevenir respostas inadequadas em episódios de sobrecarga sensorial e cria ambientes mais preparados.
“O projeto enfrenta uma questão presente na rotina de muitas famílias: a possibilidade de frequentar espaços de consumo, lazer e cultura em condições de acolhimento, segurança e respeito”, afirmou Duda Ramos.
Autor da proposta, André Fernandes acrescenta que as famílias enfrentam dificuldades pela falta de preparo de espaços públicos e privados.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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