O TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, lançou a “Cartilha de Direitos e Obrigações no Trabalho”, um guia on-line e em linguagem simples, com informações sobre direitos e deveres dos trabalhadores.

A cartilha apresenta orientações sobre vínculo de emprego, tipos de contratos, jornada, salário e remuneração, férias, rescisão contratual, direitos da mulher e outros aspectos das relações de trabalho. Também explica como funciona a Justiça do Trabalho e como ajuizar uma ação.

A iniciativa conta com a parceria da Amatra IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região).

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