O Governo do Rio Grande do Sul deu mais um passo na agenda de descarbonização ao lançar, na última quinta-feira (18/6), o Plano de Transição Energética Justa (PTEJ-RS) para as regiões carboníferas do Estado. Coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a iniciativa estabelece diretrizes para a redução gradual do uso do carvão mineral como fonte energética nas usinas termelétricas do RS, promovendo uma mudança estruturada para uma economia de baixo carbono com inclusão social e desenvolvimento regional.
O plano, lançado pelo governador Eduardo Leite tem como premissa garantir que os impactos da transição energética sejam conduzidos de forma equitativa, assegurando que trabalhadores, comunidades e grupos vulneráveis não sejam prejudicados. A proposta segue o princípio de “não deixar ninguém para trás”, alinhando sustentabilidade ambiental, justiça social e crescimento econômico.
Construção participativa e foco social
A elaboração do PTEJ-RS foi conduzida pelo consórcioWayCarbon– Centro Brasil no Clima, com investimento de R$ 2,5 milhões e duração de 14 meses. O processo ocorreu de forma participativa, com escuta ativa nas regiões da Campanha e do Baixo Jacuí, diretamente impactadas pela atividade carbonífera. Missões técnicas, reuniões públicas e consultas abertas envolveram prefeituras, setor produtivo, sindicatos e sociedade civil.
Para a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, o plano representa um avanço estratégico para o Estado e está alinhado às metas de redução das emissões de gases de efeito estufa assumidas pelo governo.
“Estamos conduzindo uma transição responsável e planejada, criando condições para uma mudança energética com base técnica, governança robusta e instrumentos de financiamento, garantindo previsibilidade, proteção social e desenvolvimento regional sustentável. O Rio Grande do Sul está comprometido com os objetivos do Acordo de Paris e com a construção de uma economia de baixo carbono. Nosso principal compromisso com o PTEJ-RS é assegurar que essa transformação, especialmente em uma região singular do Estado, ocorra de forma justa, protegendo trabalhadores, gerando novas oportunidades e garantindo que os impactos sejam geridos de maneira equitativa e inclusiva”, destacou Marjorie.
Estrutura e diretrizes do plano
O PTEJ-RS está estruturado em cinco eixos estratégicos: energia, meio ambiente, pessoas, economia e governança. Ao todo, reúne 20 objetivos e 93 ações, com a participação de 12 secretarias estaduais. Entre as principais diretrizes estão a recuperação de áreas degradadas pela mineração e a diversificação da economia regional.
A iniciativa integra o ProClima 2050 e está alinhada às metas estaduais de redução de emissões de gases de efeito estufa e de neutralidade de carbono até 2050, além de dialogar com outras políticas públicas e iniciativas internacionais voltadas à agenda climática.
Governança e implementação
A execução do plano contará com uma estrutura de governança composta por câmaras técnicas, grupos de trabalho e um comitê de implementação e monitoramento, coordenado pela Sema em conjunto com um grupo intersecretarial. Também está prevista a criação de um Fundo Estadual de Transição Energética Justa e a adoção de mecanismos contínuos de avaliação por indicadores.
As ações estão organizadas em três horizontes temporais. No curto prazo (2026–2030), o foco será no início da reconversão econômica, na proteção de renda e na implementação de projetos-piloto. No médio prazo (2030–2040), estão previstas a expansão de cadeias produtivas sustentáveis e a requalificação profissional em larga escala, além da preparação para o encerramento de contratos ligados à atividade carbonífera. Já no longo prazo, até 2050, a meta é consolidar uma economia regional diversificada, inovadora e sustentável, alinhada à neutralidade de carbono.
Ações estratégicas
Entre as principais ações previstas estão o incentivo à geração de energia renovável, como solar, eólica e biomassa; a promoção da geração distribuída como alternativa de renda; a recuperação ambiental de áreas degradadas e o estímulo à economia circular.
No eixo social, o plano contempla medidas de apoio a trabalhadores impactados, programas de qualificação e requalificação profissional e iniciativas de valorização da identidade cultural das regiões. Já na economia, o plano aposta na diversificação produtiva, com fortalecimento de cadeias como a agroindústria, o turismo, a vitivinicultura, a olivicultura e novos materiais sustentáveis.
Com o PTEJ-RS, o Estado busca não apenas reduzir emissões, mas promover uma transformação econômica e social duradoura, alinhada às demandas globais de sustentabilidade e às necessidades das comunidades locais.
Texto: Tamires Tuliszewski/Ascom Sema
Edição: Secom