O Hospital Divina Providência (HDP), de Frederico Westphalen, avançou no processo de recuperação financeira e reorganização administrativa com a formalização de um acordo junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A medida assegura condições especiais para a regularização de débitos relacionados à Dívida Ativa da União, FGTS e tributos federais.

A negociação integra o conjunto de ações adotadas durante a intervenção municipal na instituição. Na semana passada, o prefeito Orlando Girardi esteve em Brasília para tratar da situação financeira do hospital com representantes do Ministério da Saúde. Segundo a Administração Municipal, a agenda contribuiu para agilizar a negociação e a formalização do parcelamento.

Com o acordo, a dívida consolidada de R$ 10.310.091,10 recebeu descontos de R$ 2.783.048,18 sobre multas, juros e encargos legais. Com isso, o valor remanescente para quitação ficou em R$ 7.527.042,92.

O parcelamento contempla débitos junto à PGFN, ao FGTS e à Receita Federal, podendo ser quitado em até 120 meses. Conforme informado, a maioria das obrigações não exige pagamento de entrada, permitindo ao hospital reorganizar o fluxo financeiro e direcionar recursos para a manutenção dos serviços prestados à população.

O prefeito Orlando Girardi afirmou que a recuperação do hospital tem sido uma das prioridades da administração desde o início da intervenção. Já a interventora do HDP, Lisete Bison, destacou que o acordo representa um passo importante para enfrentar dificuldades históricas e buscar maior estabilidade financeira para a instituição.

De acordo com parecer jurídico citado pela Administração Municipal, as condições obtidas estão entre as mais vantajosas atualmente oferecidas pela PGFN em negociações semelhantes, com descontos significativos e prazo ampliado para pagamento.

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