O projeto de lei que propõe que jovens de 16 anos tenham permissão para dirigir deve ser votado nesta quarta-feira, 17 de junho. A votação ficará a cargo da comissão especial da Câmara dos Deputados, que vai debater mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sessão está marcada para às 14 horas.
O texto foi apresentado em 2014 e tem como relator o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer determina que jovens com mais de 16 anos possam dirigir somente em vias urbanas entre 5 horas e meia-noite.
A condução de automóveis, no entanto, deve ser feita com acompanhamento e supervisão de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos. No caso das motocicletas e motonetas, a autorização seria limitada a modelos de até 150 cm³.
O texto também determina a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito para ajudar a mitigar os impactos das mudanças na formação dos condutores que foram implementadas nos últimos anos. Inicialmente, o programa deve prestar um apoio de R$1 MIL mensais por instrutor de trânsito.
Outro destaque é a inclusão de regras voltadas à circulação de veículos autônomos e semiautônomos, recurso que é proibido no Brasil. De acordo com o relator, atualmente existe uma lacuna regulatória envolvendo tecnologias emergentes, incluindo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.
Uma outra mudança proposta pelo projeto é a fixação da carga horária mínima de aulas práticas diretamente no CTB. O texto eleva a exigência para cinco horas-aula, substituindo o modelo atual definido por regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Entre as demais alterações propostas, o relator ainda sugere a exigência de avaliação psicológica, que passaria a ser exigida em todas as renovações da CNH, e não apenas na primeira habilitação ou em situações específicas, como ocorre atualmente.
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