A Delegacia de Polícia de Crissiumal finalizou mais uma investigação relacionada a possíveis práticas ilegais em uma clínica da cidade e encaminhou o inquérito ao Poder Judiciário. O procedimento apura a suposta ocorrência do crime de concussão, que teria sido cometido por um médico residente em Porto Alegre e por uma secretária da unidade de saúde.
De acordo com as investigações, uma moradora de Crissiumal foi encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde para realizar uma colonoscopia por meio do sistema público de saúde, através do CISA. Durante o atendimento, a paciente e seus familiares teriam sido informados de que seria necessária uma cirurgia urgente na rede particular, com custo aproximado de R$ 11 mil.
Conforme a apuração policial, a paciente já possuía encaminhamento e data prevista para realizar o procedimento pelo SUS. No entanto, diante da pressão exercida durante o atendimento, acabou efetuando o pagamento pela cirurgia em caráter particular.
Segundo o delegado responsável pelo caso, William Garcez, os elementos reunidos durante a investigação indicam a existência e a materialidade do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode variar de dois a doze anos de reclusão.
A autoridade policial explicou ainda que a clínica mantinha convênio para atendimentos realizados pelo CISA, recebendo pacientes encaminhados pela rede pública de saúde. Nessas circunstâncias, o profissional que atua no atendimento é equiparado a funcionário público para fins penais, podendo responder por cobranças consideradas indevidas ou ilegais.
A Polícia Civil informou que outros quatro inquéritos com características semelhantes já foram remetidos à Justiça neste ano e atualmente estão sob análise do Ministério Público.
Pessoas que acreditam ter passado por situação semelhante são orientadas a procurar a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar ocorrência e contribuir com as investigações.
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