A Câmara Municipal de Tenente Portela instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos serviços de saneamento básico prestados pela Corsan/Aegea no município.

O pedido foi protocolado pelo vereador Luciano Berta Filipin e contou com as assinaturas dos vereadores Mauro José Ludwig, Luíza da Silva Barth e Elisangela Bergethi.

Durante a primeira reunião da comissão, realizada no dia 14, foi definida a composição da mesa diretora da CPI. A presidência ficou com Luciano Berta, a vice-presidência com Itomar Ortolan e a relatoria com Elisangela Bergethi.

Conforme o requerimento apresentado, a comissão irá apurar possíveis irregularidades relacionadas às cobranças nas contas de água, suspeitas de erros na leitura de hidrômetros, falhas no atendimento ao público, alterações na coloração e qualidade da água fornecida, além da falta de abastecimento em bairros e localidades do município.

A CPI também deverá analisar a execução de obras e intervenções em vias públicas, incluindo situações relacionadas à ausência de cronograma, planejamento, sinalização e recomposição das vias após os serviços realizados.

Outro ponto previsto é a verificação do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, das metas previstas no Novo Marco do Saneamento e das cláusulas do contrato firmado entre o município e a concessionária.

Além disso, a comissão pretende investigar possíveis falhas na fiscalização do contrato por parte do Poder Público Municipal.

Entre os objetivos da CPI estão a análise da regularidade das cobranças de tarifas de água e esgoto, a apuração de procedimentos adotados na leitura de hidrômetros, a avaliação da qualidade do atendimento prestado aos consumidores e a investigação da qualidade da água fornecida à população.

A comissão também irá verificar as causas das interrupções no abastecimento de água, avaliar a execução das obras realizadas pela concessionária e analisar eventuais descumprimentos contratuais e obrigações previstas na legislação federal do saneamento básico.

A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 21 de maio de 2026, quando deverá ser entregue o requerimento oficial e apresentadas as oitivas previstas na primeira pauta de trabalhos.