A Ordem gaúcha, seguindo suas ações concretas e ampliadas de combate ao Golpe do Falso Advogado, reforça as orientações para a advocacia gaúcha. O golpe trata-se da ação de estelionatários que usam dados de processos e, fingindo serem advogadas e advogados por aplicativos de mensagem, aplicam fraudes, pedindo dinheiro a cidadãos para liberação de valores de processos judiciais.

Atente-se às informações e oriente seus clientes. Quanto mais pessoas souberem identificar o golpe, menos vítimas existirão.

Sinais de alerta para suspeitar de golpe:

• Número desconhecido se passando por advogado;
• Solicitação de valores com urgência;
• Contas bancárias de terceiros;
• Pressão emocional (“prazo termina hoje”);
• Comunicação apenas por WhatsApp.

Como o cidadão pode se prevenir:

• Confirme sempre se o contato recebido é o mesmo fornecido pelo seu advogado(a)/escritório;
• Antes de qualquer decisão, fale diretamente com seu(sua) advogado(a) pelos canais oficiais fornecidos por ele(a);
• Nunca compartilhe dados pessoais, financeiros ou documentos sem verificar a origem do pedido;
• Desconfie de cobranças urgentes ou pedidos de Pix — especialmente quando associadas a supostos “créditos judiciais”, “liberação de valores” ou “custas inesperadas”;
• Se algo parecer estranho, interrompa o contato imediatamente e busque confirmação.

Advogados(as), oriente os seus clientes!

• Reforce os seus canais de comunicação e alerte para ignorarem números desconhecidos ou suspeitos;
• Informe para que sempre validem diretamente com você qualquer pedido de pagamento ou informação “urgente”.
• Adote e ensine práticas de segurança digital (confirmação em dois fatores, cuidado com links, verificação de perfis falsos etc.)
• Inclua cláusulas específicas no contrato de honorários informando que golpistas têm utilizado o WhatsApp para solicitar pagamentos relacionados a processos judiciais. Reforce que você não solicita pagamentos inesperados por WhatsApp e que aportes financeiros devem ser previamente confirmados por meio de um canal oficial.

O que fazer ao identificar ou sofrer um golpe:

Registre o Boletim de Ocorrência conforme protocolo da Polícia Civil do RS:

Na Delegacia de Polícia Distrital mais próxima da residência ou pela Delegacia Online.

Consulte linhas pré-pagas em seu nome

As empresas do Setor de Telecomunicações disponibilizam um portal para que os usuários possam, pelo seu CPF, consultar se possuem linhas pré-pagas ativas cadastradas nas prestadoras Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo.

Combate ao Golpe do Falso Advogado – uma pauta permanente da OAB/RS

Confira algumas das importantes ações desempenhadas pela Ordem gaúcha:

• Realização de audiência pública com a Polícia Civil em março de 2024;
• Acompanhamento e diálogo com a Polícia Civil para aproximar protocolos e auxiliar operações;
• Criação de Grupo de Trabalho (GT) com as subseções e o CFOAB;
• Campanhas de orientação e prevenção, ampliando a informação para reduzir o número de vítimas;
• Espaço constante na mídia (rádio, jornais e televisão) alertando a população;
• Notificação judicial da Meta (empresa responsável pelo WhatsApp), ingresso com ação civil pública e reunião com empresas de telefonia; e
• Pedido de instauração de Vara para Crimes Cibernéticos.

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