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Redentora abre REFIS 2026 e oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de dívidas
Programa permite regularizar débitos municipais com condições facilitadas e prazo até agosto
16/04/2026 11h21
Por: Andre Eberhardt Fonte: Jornal Província com informações Ascom/Redentora
(Foto: Divulgação)

A Administração Municipal de Redentora instituiu o REFIS Municipal 2026, programa voltado à regularização de débitos com o município. A iniciativa foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 3.011/2026.

O programa prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte:

• até 2 parcelas: 100% de redução

• de 3 a 10 parcelas: 75% de redução

• de 11 a 20 parcelas: 50% de redução

• de 21 a 30 parcelas: 25% de redução

Podem ser incluídas dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que já possuem parcelamentos em andamento.

O prazo para adesão segue até 31 de agosto de 2026. Conforme a Administração Municipal, a medida busca facilitar a regularização das pendências e evitar cobranças futuras.

 


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