O prazo para adesão ao Acordo Gaúcho foi prorrogado até o dia 30 de abril, ampliando a oportunidade para regularização de dívidas.

A iniciativa é coordenada pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul e pela Procuradoria-Geral do Estado do RS.
O programa permite negociar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025.

Entre os benefícios estão descontos de até 75% em juros e multas. A redução total pode chegar a 65% do valor bruto da dívida. O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até dez vezes.

Uma das novidades é a possibilidade de uso de precatórios para abater até 60% do débito. A adesão é feita de forma totalmente online, pelo site da Receita Estadual. Também foi ampliado o prazo para apresentação das certidões até 31 de agosto.

O edital ainda permite a retomada de parcelamentos de programas anteriores. Segundo o governo, mais de R$ 500 milhões já foram negociados nesta etapa. A medida busca reduzir o estoque da dívida ativa e fortalecer o caixa do Estado.

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