Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 022/2026 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco, na sessão ordinária de segunda-feira (23/3). O texto trata da revisão geral anual e aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O índice aplicado é de 3,81%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses, mais 0,19% referente ao aumento real sobre o vencimento do funcionalismo público (Executivo e Legislativo). A revisão geral anual é prevista na Constituição Federal e tem a finalidade de conceder a reposição da perda inflacionária.

Na justificativa do Projeto de Lei, a Administração Municipal destacou que, mesmo diante das dificuldades financeiras atuais, é mantido firmemente o compromisso de valorizar o servidor público, reconhecendo que são eles que diariamente sustentam e garantem a qualidade dos serviços prestados à população bicaquense.

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