O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou a ampliação em mais três meses do período para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios.

Com a medida, o prazo — que havia terminado em 20 de março — foi novamente prorrogado e agora segue aberto até 20 de junho. A decisão foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 12, elaborada em parceria com o Ministério da Previdência Social e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

Investigação em andamento

A prorrogação atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura irregularidades em descontos aplicados nos benefícios. A comissão, instalada em agosto de 2025, encerra suas atividades por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O relator do colegiado, o deputado Alfredo Gaspar, iniciou a apresentação do relatório final, que sugere o indiciamento de 228 envolvidos nas fraudes contra segurados.

Como solicitar o ressarcimento

O processo de contestação é o caminho adotado pelo governo federal para que beneficiários recuperem valores descontados indevidamente, sem precisar recorrer à Justiça.

Para ter direito à devolução de cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve consultar sua situação pelos canais oficiais do INSS ou presencialmente em agências dos Correios.

Os pedidos podem ser feitos gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Também é possível buscar atendimento presencial.

Etapas após a contestação

Depois da solicitação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou seja identificado algum documento irregular, como assinatura falsa, o sistema libera a opção para adesão a um acordo de devolução.

Após a concordância do beneficiário, o valor é creditado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o pagamento ocorre automaticamente.

Origem do caso

As irregularidades vieram à tona durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União.

As investigações identificaram falhas em acordos firmados entre o INSS e associações, resultando inclusive no afastamento de dirigentes do instituto.

Números atualizados

Segundo dados recentes do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Desses, mais de 4,4 milhões aderiram aos acordos, garantindo a devolução de quase R$ 3 bilhões.

Outros cerca de 748 mil segurados ainda podem ingressar no processo.

Atenção a golpes

O INSS reforça que não solicita dados pessoais por mensagens, nem envia links por SMS ou aplicativos. Todos os serviços são gratuitos, e não há necessidade de intermediários.

A orientação é que os segurados utilizem apenas os canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios, para evitar fraudes e proteger informações pessoais.

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