A Vara Judicial da Comarca de Tenente Portela, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, divulgou edital que regulamenta a abertura de Processo Seletivo Público para formação de cadastro reserva no Programa de Residência Jurídica. A seleção seguirá as normas previstas na legislação vigente e nas regras estabelecidas no documento oficial.

Podem participar bacharéis em Direito que estejam matriculados em cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em áreas jurídicas, além de graduados há, no máximo, cinco anos.

Etapas da seleção

O processo será composto por duas fases:

   °   Prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

   °   Entrevista, de caráter classificatório.

A nota final será calculada por média ponderada, atribuindo-se 70% de peso à prova escrita e 30% à entrevista. Para avançar à segunda etapa, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% de aproveitamento na prova.

Os resultados e demais comunicados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Reserva de vagas

Durante o prazo de validade do certame, haverá reserva de oportunidades nos seguintes percentuais:

   º   10% para pessoas com deficiência;

   º   30% para candidatos autodeclarados pretos ou pardos;

   º   3% para candidatos indígenas;

   º   50% para o gênero feminino.

As regras para comprovação e validação das autodeclarações seguem as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela regulamentação interna do Judiciário estadual.

Sobre o programa

A Residência Jurídica tem como finalidade complementar a formação acadêmica e proporcionar experiência prática junto ao Poder Judiciário. As atividades incluem apoio a magistrados e servidores, participação em ações de capacitação e desenvolvimento de estudos e pesquisas.

O programa não gera vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O termo inicial terá duração de um ano, podendo ser renovado até o limite máximo de três anos.

A carga horária poderá chegar a 30 horas semanais, com bolsa-auxílio mensal e vale-transporte correspondente a duas passagens diárias da Capital.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail, no período informado no edital, sem cobrança de taxa. O candidato deverá preencher corretamente os dados solicitados e anexar a documentação exigida.

Eventuais pedidos de impugnação ao edital ou recursos deverão ser encaminhados dentro dos prazos estabelecidos, também por meio eletrônico.

Requisitos

Entre as exigências para ingresso estão:

   º   Aprovação no processo seletivo;

   º   Idade mínima de 18 anos;

   °   Regularidade documental cível e criminal;

   º   Não exercer advocacia durante o período da residência;

   °   Cumprir as demais determinações previstas no edital.

O exercício das atividades ocorrerá presencialmente na sede da Comarca de Tenente Portela, podendo haver adoção parcial ou integral de teletrabalho, conforme definição administrativa.

O edital completo está disponível aqui para consulta pública .

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