Durante entrevista concedida à Rádio Província FM, no programa Estação Província, o prefeito de Tenente Portela, Rosemar Sala, falou sobre o reajuste salarial dos servidores municipais que não foi aplicado no mês de janeiro e sobre o impasse entre o Executivo e o Legislativo em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o prefeito, o Executivo tem um entendimento diferente da Câmara de Vereadores quanto à possibilidade de apreciação dos projetos de reajuste mesmo sem a aprovação da LOA. Ele afirmou que o município segue funcionando com a liberação mensal de recursos pelo sistema de 12 avos, o que permite a continuidade dos trabalhos, mas impõe diversas restrições e pode gerar dificuldades na execução de algumas políticas públicas.

Rosemar Sala informou que a folha de pagamento dos servidores está sendo quitada, porém sem a aplicação do reajuste de 5% que havia sido acertado, em razão da não apreciação, pela Câmara, dos projetos protocolados no dia 12 de janeiro. Segundo ele, o Executivo não deseja criar um clima de conflito, mas irá defender o que considera correto.

O prefeito também explicou que, durante a tramitação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Câmara realizou alterações que foram vetadas pelo Executivo, com os vetos aceitos pelos vereadores. Posteriormente, alterações semelhantes foram feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também vetadas pelo Executivo, mas com os vetos derrubados, resultando na promulgação da LDO pela presidência da Câmara. Conforme o prefeito, essas alterações atingem dez despesas diferentes do orçamento e impactam diretamente na execução orçamentária.

O prefeito afirmou esperar que o diálogo avance para evitar a judicialização do caso, destacando que o Executivo busca respeito mútuo entre os poderes. Ele mencionou ainda o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) referente às alterações feitas pelo Legislativo.

Em relação aos serviços públicos, Rosemar Sala garantiu que, por enquanto, não há prejuízos nos atendimentos essenciais, como saúde e educação. No entanto, alertou que, se o impasse persistir, algumas situações poderão ser comunicadas à comunidade. O prefeito também destacou que obras e melhorias já licitadas e contratadas não podem ser iniciadas por falta de orçamento.

Questionado sobre os servidores que aguardavam o reajuste, o prefeito afirmou que a lei prevê retroatividade a 1º de janeiro e que, após a aprovação, será avaliada a possibilidade técnica de pagamento por meio de folha complementar, para que os valores sejam repassados o mais rapidamente possível.

■ Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.