Diante do crescimento de tentativas de fraude relacionadas a falsas liberações de valores e cobranças indevidas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou orientações para auxiliar a população a identificar e evitar golpes.

O tribunal reforça que não existe cobrança antecipada para o recebimento de valores judiciais, incluindo precatórios. Custas processuais e honorários advocatícios são descontados diretamente no pagamento oficial, nunca solicitados por Pix, depósito bancário ou transferência isolada.

Orientações para evitar golpes

• Desconfie de contatos informais: o Judiciário e escritórios de advocacia não informam liberações de valores por WhatsApp ou mensagens de texto.

• Nunca pague para receber: pedidos de depósitos antecipados caracterizam tentativa de golpe.

• Fale com seu advogado: utilize apenas canais de contato já conhecidos e confiáveis.

• Confira os dados bancários: solicitações de pagamento para contas de pessoas físicas devem ser vistas como sinal de alerta.

Canais oficiais do TJRS

Ao receber qualquer comunicação suspeita, a recomendação é não responder e buscar confirmação diretamente com o TJRS. O contato pode ser feito pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br ou pelos telefones (51) 3210-7293, (51) 3210-7291 e (51) 3210-7335.

Com o número do precatório, também é possível verificar a situação do processo diretamente no site oficial do Tribunal.

Caso você tenha sido alvo ou vítima

• Guarde todas as evidências, como mensagens, números de telefone, prints e comprovantes.

• Comunique imediatamente o banco e, em transferências via Pix, solicite o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

• Registre um boletim de ocorrência.

• Em casos de crimes digitais, entre em contato com o Departamento Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos pelo telefone (51) 3288-9818.

Como o Judiciário faz contato

O Judiciário pode realizar intimações e citações por meios eletrônicos ou telefônicos, tanto em processos urgentes quanto nos demais. Esse contato é feito por cartórios ou por oficiais de Justiça.

Para evitar problemas, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados. Em caso de dúvida, o cidadão deve consultar a unidade responsável pelo processo no site do TJRS ou utilizar o Balcão Virtual, disponível por WhatsApp ou videochamada.