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Lei de trânsito 2026 impõe tolerância zero ao uso de celular ao volante
Nova norma equipara manuseio do telefone à direção sob efeito de álcool e endurece fiscalização para reduzir acidentes
06/01/2026 11h37
Por: Andre Eberhardt Fonte: Jornal Província com informações Click Petróleo e Gás
(Foto: Freepik)

A nova lei de trânsito prevista para 2026 estabelece tolerância zero para o uso de celular ao volante, passando a tratar a conduta com a mesma gravidade de dirigir sob efeito de álcool. A medida deixa de considerar o manuseio do telefone como simples distração e o enquadra como infração de alto risco, com o objetivo de reduzir colisões e atropelamentos causados pela falta de atenção dos motoristas.

A mudança reforça uma tendência observada em 2025, quando dados de segurança viária apontaram o celular como um dos principais fatores de risco no trânsito brasileiro. Com a nova legislação, ações como enviar mensagens, atender ligações rápidas ou acessar redes sociais enquanto o veículo está em movimento passam a ser consideradas violações graves do dever de atenção, sujeitas a multa elevada e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O endurecimento da lei tem como base estudos que demonstram que o uso do celular ao dirigir envolve três tipos de distração simultânea: visual, ao desviar os olhos da via; manual, ao retirar as mãos do volante; e cognitiva, ao direcionar o raciocínio para outra atividade. Pesquisas indicam que, ao ler ou escrever mensagens em movimento, o tempo de reação do motorista aumenta significativamente, fazendo com que o veículo percorra dezenas de metros sem controle efetivo.

Do ponto de vista legal, a nova lei de trânsito 2026 não cria uma infração inédita, mas reforça e amplia a resposta do Estado. O Código de Trânsito Brasileiro já classifica segurar ou manusear o celular com o veículo em movimento como infração gravíssima, com multa de aproximadamente R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A partir de 2026, essa conduta passa a ser explicitamente associada ao mesmo nível de risco da direção alcoolizada, fortalecendo campanhas educativas, fiscalização e interpretações mais rigorosas por parte dos órgãos de trânsito.

A legislação também esclarece que não há exceções em situações como congestionamentos, semáforos fechados ou filas. Mesmo com o veículo parado momentaneamente na via, o motorista continua em situação de condução e deve manter atenção total ao entorno. Assim, manusear o celular nessas circunstâncias segue sendo infração, já que pode provocar arrancadas bruscas, atrasos na retomada da marcha e falta de percepção de pedestres, ciclistas e motociclistas.

Entre os principais riscos associados ao uso do celular na direção estão a perda de atenção à sinalização e ao fluxo de veículos, o aumento do tempo de reação em situações de emergência, desvios involuntários de trajetória e frenagens inesperadas. Outro fator apontado é a subestimação do perigo, já que muitos condutores acreditam manter o controle mesmo distraídos.

Especialistas em segurança viária destacam que a efetividade da nova lei depende também de mudanças de comportamento. Medidas simples, como ativar modos silenciosos, programar rotas antes de iniciar o trajeto e atender ligações apenas com o veículo estacionado em local seguro, são apontadas como formas práticas de adaptação. Mesmo recursos como viva voz e espelhamento no painel devem ser utilizados com cautela, sem comprometer a atenção do condutor.

Além da fiscalização, a nova lei de trânsito 2026 aposta na educação e na mudança cultural, seguindo o caminho adotado em campanhas contra a direção alcoolizada. O objetivo é reforçar a ideia de que usar o celular ao volante não é sinal de produtividade, mas de imprudência, com consequências diretas para a segurança de todos. A mensagem central é clara: ao dirigir, o motorista deve escolher entre a tela e a direção, nunca ambos ao mesmo tempo.

 


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