Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça terão um alívio financeiro no início de 2026. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados previdenciários, beneficiando 152,3 mil pessoas em todo o país.

Os valores correspondem a 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. O montante integra um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão contemplados neste pagamento.

Têm direito aos atrasados segurados que obtiveram decisão favorável em ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber neste lote, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), utilizadas para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto do que os precatórios. As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a autorização judicial, com depósito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.

A consulta sobre o recebimento deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando o CPF, o número da ação ou os dados do advogado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo.

Na área do TRF da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, o total liberado soma R$ 555,2 milhões, sendo R$ 477,8 milhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais, contemplando 24.052 processos e 33.182 beneficiários.