O Projeto de Lei nº 016/2025, apresentado pelos vereadores Luciano Berta Filipin e Luísa Silva Barth, foi apreciado e aprovado na Câmara Municipal de Tenente Portela/RS e autoriza a criação do Programa Municipal de Aquisição Assistida de Medicamentos, que tem como objetivo garantir o fornecimento de remédios essenciais quando houver falta na Farmácia Básica Municipal. Pelo programa, os munícipes poderão retirar os medicamentos em farmácias privadas credenciadas, com custeio realizado pelo município, mediante apresentação de prescrição válida e comprovação da indisponibilidade do medicamento na rede pública. O credenciamento das farmácias será feito por chamamento público, com regras de preços, fiscalização e auditoria, garantindo transparência e economicidade.

O programa prioriza pacientes com doenças crônicas, necessidade de continuidade terapêutica e casos de urgência clínica, além de adotar mecanismos de rastreabilidade e antifraude. Todas as despesas serão custeadas pelo orçamento municipal, podendo haver suplementação se necessário. O objetivo é assegurar acesso contínuo e seguro aos tratamentos essenciais, fortalecendo a assistência farmacêutica no município.

O vereador Luciano Berta, idealizador do projeto, destacou que a iniciativa atende a uma necessidade concreta da população, principalmente nos finais de semana e horários em que a Farmácia Básica está fechada, permitindo que os cidadãos tenham acesso aos medicamentos essenciais em farmácias credenciadas pelo município. Ele explicou que o programa visa evitar que a falta de remédios prejudique a continuidade do tratamento, trazendo mais praticidade e segurança para os pacientes e melhorando a qualidade do serviço de saúde municipal. A vereadora Luísa Barth reforçou a relevância da medida, afirmando que ela representa um avanço no atendimento farmacêutico e na garantia de direitos básicos à saúde da população.