O abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026, com impacto direto no número de trabalhadores aptos a receber o benefício. O pagamento, hoje limitado a quem ganha até dois salários mínimos, passará a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC. Na prática, o valor de referência deixará de acompanhar os reajustes do salário mínimo, passando a encolher em termos reais ao longo dos anos.

A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e priorizar trabalhadores de renda mais baixa. Em 2025, ainda valeram as regras antigas: recebeu o benefício quem teve remuneração média de até R$ 2.640 no ano-base 2023. O valor pago foi proporcional ao tempo de serviço, podendo chegar a um salário mínimo — R$ 1.518 naquele ano.

Com a transição definida pela PEC, o governo estima que, até 2035, apenas trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio por mês terão acesso ao abono. Isso porque, enquanto o salário mínimo seguirá tendo ganho real, o limite para concessão do PIS/Pasep será corrigido somente pelo INPC, evitando a expansão acelerada das despesas públicas.

Apesar das alterações, permanecem os requisitos básicos: estar inscrito no programa há ao menos cinco anos, ter trabalhado 30 dias no ano-base, receber até o limite definido e ter dados corretos na RAIS ou eSocial.